IMAGEM, VÍDEO E VOZ

Termo de Consentimento para Uso de Imagem, Vídeo e Voz – NEP/SAMU 192 Caaporã-PB e NEPVIDEO – Streaming de Vídeos.

O presente Termo de Consentimento para Uso de Imagem, Vídeo e Voz (doravante denominado “Termo”) tem por finalidade formalizar a autorização concedida pelos participantes de eventos, treinamentos, cursos, palestras e demais atividades promovidas pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) do SAMU 192 Caaporã-PB e pelo NEPVIDEO – Streaming de Vídeos, para utilização de sua imagem, vídeo e voz em materiais institucionais, educativos e de divulgação.

Ao participar de qualquer atividade promovida pelo NEP/SAMU 192 Caaporã-PB e/ou pelo NEPVIDEO – Streaming de Vídeos, o participante expressamente concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento.

1. Objeto do Consentimento

Por meio deste Termo, o participante, de forma livre, espontânea, gratuita, irrevogável e irretratável, autoriza o NEP/SAMU 192 Caaporã-PB e o NEPVIDEO – Streaming de Vídeos a utilizar sua imagem, vídeo e voz (incluindo, mas não se limitando a fotografias, filmagens, vídeos, áudios e depoimentos) capturados durante eventos e atividades promovidas ou apoiadas por essas instituições.

A autorização compreende o uso em plataformas institucionais e canais de comunicação vinculados, incluindo o site NEPVIDEO – Streaming de Vídeos.

2. Finalidade da Utilização

• A imagem, o vídeo e a voz do participante poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Divulgação e promoção de eventos, cursos, treinamentos e ações educativas promovidos ou apoiados pelo NEP/SAMU 192 Caaporã-PB e pelo NEPVIDEO – Streaming de Vídeos;

• Publicação em diversos meios de comunicação, tais como:

• Website oficial do SAMU 192 Caaporã – www.samu192caapora.com.br;

• Website oficial do NEPVIDEO – Streaming de Vídeos – www.nepvideo.samu192caapora.com.br;

• Mídias sociais (Facebook, Instagram, YouTube, entre outras);

• Materiais impressos (folders, banners, cartilhas, revistas, jornais);

• Vídeos institucionais e documentários;

• Outros canais de comunicação digital ou físico.

3. Gratuidade e Prazo

A presente autorização é concedida a título gratuito, não gerando ao participante qualquer direito a remuneração, indenização ou compensação financeira, presente ou futura, pela utilização de sua imagem, vídeo ou voz.

A autorização é concedida por prazo indeterminado.

4. Direitos Autorais e Uso

O NEP/SAMU 192 Caaporã-PB e o NEPVIDEO – Streaming de Vídeos declaram que farão uso das imagens, vídeos e vozes em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

As imagens e vozes poderão ser editadas, adaptadas ou modificadas, sempre respeitando a integridade, a honra e a imagem do participante, bem como a finalidade institucional e educativa da utilização.

5. Revogação do Consentimento

Caso o participante deseje revogar este consentimento para futuras utilizações de sua imagem, vídeo e voz, deverá formalizar a solicitação por escrito, encaminhando-a ao NEP/SAMU 192 Caaporã-PB e/ou ao NEPVIDEO – Streaming de Vídeos, por meio do e-mail:

🌐 contato@samu192caapora.com.br

A revogação produzirá efeitos a partir da data de recebimento da solicitação, sem retroagir quanto aos usos já realizados ou materiais previamente divulgados.

6. Aceitação

Ao participar de qualquer evento, curso ou atividade promovida pelo NEP/SAMU 192 Caaporã-PB e/ou pelo NEPVIDEO – Streaming de Vídeos, seja presencialmente ou por meio de plataformas digitais, o participante declara-se ciente e concorda plenamente com todos os termos e condições deste Termo de Consentimento para Uso de Imagem, Vídeo e Voz, assumindo integral responsabilidade por sua decisão.